CFM cobra transparência nas listas de espera do SUS e anuncia reforço nas fiscalizações

A manifestação foi aprovada durante reunião entre a diretoria do CFM e os 27 presidentes dos CRMs, em Brasília. Para os Conselhos, apesar dos problemas apontados recorrentemente pelos médicos, Ministério Público, Defensoria Pública da União (DPU) e imprensa, permanece “a total falta de respeito dos gestores para com pacientes e profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos”.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA:

Brasília, 5 de dezembro de 2014.

Diante do quadro de sucateamento e abandono que atinge alguns dos maiores prontos-socorros e hospitais do país – entre eles, o Hospital de Base de Brasília, que enfrenta a falta crônica de insumos e medicamentos, e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no Rio de Janeiro, onde quase 13 mil pessoas aguardam na fila por cirurgias e outros procedimentos -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) expressam sua indignação e salientam que:

1)    Os problemas apontados recorrentemente pelos médicos, Ministério Público, Defensoria Pública da União (DPU) e imprensa atestam a total falta de respeito dos gestores para com pacientes e profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos;

2)    Os casos de Brasília e do Rio de Janeiro não são exceção. Por meio dos Conselhos Regionais, têm sido realizadas vistorias em unidades hospitalares de vários estados, nas quais se constatam os efeitos deletérios do baixo investimento; da má gestão dos recursos disponíveis; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de instalações adequadas e de leitos, equipamentos e insumos básicos; e do desaparelhamento dos centros cirúrgicos;

3)    Embora o número de médicos (inclusive de especialistas) seja suficiente para atender demandas da população, também é evidente a falta de empenho do Governo em estimular a permanência dos profissionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com a oferta de condições de trabalho e de medidas que os valorizem;

4)    Um exemplo concreto dos gargalos da assistência é o fechamento de quase 15 mil leitos de internação, desde julho de 2010, conforme revelou levantamento do CFM. Sem essas vagas, fica comprometida a realização de cirurgias e procedimentos eletivos, levando à formação de longas filas de espera, o que pode fazer que um atendimento demore meses ou até anos para acontecer;

5)    Outro problema grave é o mau uso dos recursos disponíveis. O CFM também apontou recentemente que, desde 2003, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no SUS, com prejuízos em obras de ampliação, reformas ou compras de equipamentos, o que também impacta negativamente no trabalho dos hospitais;

6)    Para denunciar os problemas existentes e obrigar os gestores a apresentarem respostas urgentes à sociedade, os Conselhos de Medicina intensificarão seu trabalho de  fiscalização na rede hospitalar, com divulgação dos resultados encontrados e envio de relatórios aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas;

7)    Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde darem transparência às filas de espera para realização de consultas, exames, internações e, principalmente cirurgias ou serviços especializados de maior complexidade. Por isso, os médicos – em nome da sociedade – cobram a divulgação desses dados de interesse público e necessários ao diagnóstico vertical da situação.

O CFM e os CRMs entendem que somente assim se preservará o respeito aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana na assistência à saúde, os quais devem ser observados para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) / CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)